Declaração de Privacidade da Xtele


A XTELE COMUNICACOES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 48.225.126/0001-90, com sede na AV. Prefeito Alberto Natalino Miquelute, n. 6777, Itinga, no Município de Araquari/SC, CEP 89.245-000, é responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos deste documento.

A privacidade e a proteção de dados pessoais são muito importantes para a Xtele e são praticadas em todos os processos de negócio, por todos os colaboradores e na relação com todos os clientes, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros de negócio.

Por isso, foi desenvolvida esta Declaração de Privacidade com o objetivo de apresentar aos titulares de dados como são tratadas e protegidas as informações pessoais e como são garantidos os direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Esta Declaração de Privacidade aplica-se a todos os produtos, serviços, sites e aplicativos oferecidos pela Xtele.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão desta Declaração de Privacidade, são adotadas as seguintes definições:

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

CONTROLADOR CONJUNTO ou CO-CONTROLADORES: Quando dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinem conjuntamente as finalidades e os meios de tratamento, responsabilizando-se em conjunto pelo tratamento, nomeadamente no que diz respeito ao exercício dos direitos do titular dos dados e aos respetivos deveres de fornecer as informações.

DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo informações que possam ser combinadas com outras para identificar o titular do dado.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE: Documento por meio do qual a Xtele firma compromisso de segurança e privacidade das informações transitadas e recepcionadas através de seu site e seus aplicativos.

LEGISLAÇÃO VIGENTE: É a Lei n. 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual dispõe sobre tratamento de dados pessoais no Brasil.

COOKIES: Pequenos arquivos de texto enviados através da internet para o navegador do usuário, que ficam armazenados em seu dispositivo e permitem o reconhecimento dos dispositivos que acessam o sítio ou aplicativo da Xtele. Para mais informações, acesse os Termos de Uso de Cookies.

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

PORTAL DA PRIVACIDADE: Portal constante no sítio eletrônico da Xtele, por meio do qual está exposta a forma como é realizado o tratamento de dados pessoais, direcionado para suas operações internas e externas.

TITULAR: O titular de um dado pessoal é o dono da informação, pessoa física.

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, por meios automatizados ou não, envolvendo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

XTELE: Marca comercial utilizada pela Xtele Comunicações LTDA. para a divulgação de seus serviços e produtos.

USUÁRIO: Aquele que faz uso dos sistemas, sites, aplicativos e plataformas disponibilizadas pela Xtele.

2. PRINCÍPIOS

2.1. A Xtele observa nesta Declaração de Privacidade e em seu programa interno de governança em Segurança da Informação e Privacidade os seguintes princípios, conforme art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados:

a) Finalidade: o tratamento de dados ocorrerá para uma finalidade definida.

b) Adequação: o tratamento deve ocorrer de forma compatível com determinada finalidade.

c) Necessidade: o tratamento deve se limitar à utilização dos dados necessários para o cumprimento da finalidade previamente definida.

d) Livre Acesso: garantia, aos titulares de dados pessoais, de atendimento que lhes permita a consulta sobre a forma, tratamento e segurança de seus dados pessoais.

e) Qualidade dos Dados: os dados tratados devem ser claros, exatos, relevantes e atualizados, em relação as suas respectivas finalidades.

f) Transparência: garantia, aos titulares de dados pessoais, de atendimento que lhes permita obter informações claras e precisas sobre o tratamento realizado com seus dados, inclusive em relação aos agentes de tratamento envolvidos.

g) Segurança: medidas técnicas e administrativas de gestão da segurança da informação e privacidade.

h) Prevenção: as medidas técnicas e administrativas de gestão de segurança da informação e privacidade devem também atuar na prevenção de ocorrência de incidentes.

i) Não Discriminação: em nenhuma hipótese o tratamentode dados de pessoas físicas será utilizado em situações discriminatórias, ilícitas ou abusivas.

j) Responsabilização e Prestação de Contas: mecanismos de demonstração da eficácia das medidas de segurança da informação e proteção de dados.

3. COLETA DE INFORMAÇÕES

3.1. A Xtele atua, em regra, como controladora de seus dados pessoais e respeita as obrigações e responsabilidades indicadas pela LGPD. As informações da Xtele se encontram abaixo:

  • A XTELE COMUNICACOES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 48.225.126/0001-90, com sede na Rua na AV. Prefeito Alberto Natalino Miquelute, n. 6777, Itinga, no Município de Araquari/SC, CEP 89.245-000

3.3. Os dados e informações do titular poderão ser coletados através dos seguintes meios:

a) navegação e interações com os sites e aplicativos da Xtele, bem como por meio do preenchimento de formulários disponíveis nos sites e aplicativos, nos campos obrigatórios e opcionais. Para mais informações, acesse os Termos de Uso de Cookies;

b) contatos presenciais, telefônicos e via mensagens de e-mail ou instantâneas (SMS, chats, aplicativos de mensagens etc) realizados por colaboradores, representantes legais e prepostos da Xtele;

c) celebração de contratos ou tratativas preliminares com a Xtele;

d) com a interferência de terceiros, quando a Xtele contratar prestadores de serviço, parceiros de negócio, ferramentas e plataformas de terceiros;

3.4. A depender da relação estabelecida com a Xtele e das finalidades atreladas, poderão ser coletados os seguintes dados:

CLASSIFICAÇÃO DADOS TRATADOS EXEMPLOS DE MOTIVOS DO TRATAMENTO
Dados cadastrais Nome completo
CPF
RG
CNH
Data de nascimento
Endereço físico
Endereço eletrônico
Número de telefone
Indentificação do usuário
Registro de solicitações
Envio de comunicados
Cumprimento de obrigações legais
Dados financeiros Banco
Agência
Número de conta bancária
Número e validade do cartão de crédito
Cobrança dos produtos e serviços adquiridos
Dados administrativos (categoria que envolve informações administrativas produzidas a partir dos dados cadastrais) Número de protocolo
Número de matrícula
Login
Senha
Acompanhamento de solicitações do cliente
Identificação do usuário em plataformas
Dados de logs digitais Geolocalização
Endereço IP
MAC
Resolução de demandas do cliente
Identificação do usuário
Identificação da posição geográfica do usuário
Dados sensíveis (em regra, apenas no contexto da relação de trabalho) Informações de saúde
Orientação sexual
Biometria
Recrutamento e seleção de candidatos
Dados de menores (em regra, apenas no contexto da relação de trabalho) Dados relativos à contratação de empregado menor de dezoito anos, menor aprendiz e estagiário Recrutamento e seleção de candidatos
Dados multimídia Imagens e/ou vídeos
Imagens de documentos pessoais
Serviço de monitoramento por câmeras
Ações internas para prevenção de fraude

3.4.1. A Xtele poderá coletar dados relacionados ao recrutamento e seleção de candidatos interessados em suas oportunidades de trabalho disponibilizadas em plataforma específica. As informações requeridas durante o processo de recrutamento e seleção, como documentos, currículos, formação educacional, avaliações de caráter psicológico, técnico e comportamental, histórico profissional, raça, etnia ou deficiência, podem ser utilizadas para cumprir obrigações legais ou políticas internas relativas à diversidade e inclusão;

3.5. Os dados coletados pela Xtele, bem como pelos parceiros contratados, fazem parte dessa “Declaração de Privacidade”.

3.6. Serão coletados somente os dados estritamente necessários para a realização da finalidade específica.

3.7. Na hipótese de o titular de dados acionar a Xtele através de canais que não os disponibilizados por esta (como “Reclame Aqui”, redes sociais, reclamação diretamente na Anatel, Procon, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, dentre outros), está ciente, desde já, de que a Xtele não tem qualquer interferência sobre o tratamento dos dados expostos pelo próprio titular.

4. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

4.1. Os dados podem ser coletados para diversos propósitos, a depender da relação que o titular mantiver com a Xtele.

4.2. Confira as principais finalidades de utilização dos dados pessoais:

FINALIDADES BASE LEGAL CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS TRATADOS
Atualização e/ou enriquecimento de dados Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) Dados cadastrais
Auditoria e elaboração de relatórios para análise de estatísticas Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) Dados cadastrais
Dados administrativos
Consulta das informações do titular na base de dados dos sistemas de proteção ao crédito e inclusão de cadastro Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX); e exercício regular de direito (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, VI) Dados cadastrais
Dados administrativos
Cumprimento de determinações judiciais, administrativas e/ou policiais Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX); e exercício regular de direito (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, VI) Dados cadastrais
Dados financeiros
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Dados sensíveis
Dados de menores
Dados multimídia
Defesa dos interesses da Xtele, com a utilização das informações do titular em processos administrativos, judiciais e arbitrais, se necessário Exercício regular de direito (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, VI) Dados cadastrais
Dados financeiros
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Dados sensíveis
Dados de menores
Dados multimídia
Elaboração de relatórios e indicadores para a Anatel Obrigação legal/regulatória (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, II) Dados cadastrais
Dados administrativos
Envio de newsletter e mailing Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I) Dados cadastrais
Dados administrativos
Estudo para lançamento de novos produtos, serviços, funcionalidades e melhorias no atendimento ao cliente e em suas plataformas, sites, aplicativos e sistemas Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Exibição de anúncios personalizados nos sítios eletrônicos e aplicativos Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) Dados de logs digitais
Identificação do titular no site, aplicativo, sistema ou outra plataforma (login e senha) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, V) Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Identificação e recomendação de serviços e conteúdos nos sítios eletrônicos e aplicativos Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Investigação e medidas de prevenção de combate a ilícitos, fraudes, crimes, alterações indevidas nos cadastros, dentre outras hipóteses semelhantes Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Oferta de produtos e serviços aos clientes da base Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Oferta de produtos e serviços para não clientes (prospecção/captação de clientes) Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I) Dados cadastrais
Desenvolvimento e oferta de novos produtos e serviços aos clientes da base Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Permissão do funcionamento da plataforma, sistema, sites e aplicativos Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Prestação e manutenção de serviços oferecidos pela Xtele (elaboração de termo de contratação, contrato de permanência, contrato de locação, atendimento ao cliente, troca de senha, abertura e registro de protocolos, recebimento de dúvidas e questionamentos, envio de comunicados, suporte técnico, gravação das interações telefônicas e por aplicativo de mensagens, cobrança em relação aos serviços prestados, emissão de notas fiscais e boletos etc.) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, V) Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Dados financeiros
Dados multimídias
Prevenir e/ou identificar problemas técnicos e de segurança, bem como atividades ilegais, suspeitas ou fraudulentas Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Proteger direitos e propriedades da xtele Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX); e exercício regular de direito (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, VI) Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados de logs digitais
Recrutamento e seleção de candidatos Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I) Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados sensíveis
Dados de menores
Monitoramento por câmeras de ambientes internos e externos Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) Dados multimídia
Dados de logs digitais

5. ARMAZENAMENTO

5.1. As informações do titular serão armazenadas em data center próprio ou de terceiro, estabelecido no Brasil ou no exterior, a depender da relação mantida entre o titular e a Xtele.

5.2. A sede e a operação interna da Xtele ocorrem no Brasil, porém, alguns fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio podem ter sede e/ou operação no exterior. Nestes casos, poderá ser necessário transferir os dados pessoais para o exterior.

5.3. Se armazenados dados pessoais no exterior, a Xtele empreenderá seus esforços para que sejam adotadas todas as medidas de segurança por si praticadas, bem como observados os comandos da LGPD.

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

6.1. O tratamento de dados ocorrerá pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades respectivas. Após o término da finalidade, é autorizada a conservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da Xtele, desde que anonimizados os dados.

7. COMO SUAS INFORMAÇÕES SÃO PROTEGIDAS

7.1. A estrutura física e lógica da Xtele visa, sobretudo, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados por si tratados, com a implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito dos mesmos.

7.2. Para tanto, a Xtele utiliza como base os preceitos definidos na ABNT NBR ISO/IEC 27001, mantendo uma Política de Segurança da Informação (documento interno) com os controles necessários e adequados à garantia de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

7.3. Também atua na gestão da privacidade e proteção de dados, neste caso com base nos preceitos definidos na ABNT NBR ISO/IEC 27701 – SGPI-Sistema de Gestão da Privacidade da Informação, e mantém uma Política de Proteção de Dados (documento interno).

7.4. A Xtele compromete-se a observar todas as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais utilizados ou obtidos no âmbito da consecução de suas atividades no tocante à privacidade, confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.

8. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

8.1. A Xtele poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados (controladores conjuntos/co-controladores ou operadores), nas hipóteses em que o compartilhamento se fizer necessário.

8.1.1. Os dados serão compartilhados principalmente com:

  • Empresas de auditoria e consultoria;
  • Empresas terceirizadas, prestadores de serviço e desenvolvedores capazes de subsidiar o funcionamento de sites, plataformas, aplicativos e demais recursos de tecnologia que dependam da prestação de serviços de terceiros;
  • Empresas terceirizadas e prestadores de serviço que prestam serviços de instalação, manutenção e atendimento em nome da Xtele;
  • Empresas terceirizadas, prestadores de serviço, parceiros de negócio e agentes autorizados que desenvolvem, ofertam e prestam serviços em nome da Xtele, direta ou indiretamente, visando, sempre, melhorar a experiência do usuário;
  • Empresas terceirizadas e prestadores de serviço que realizam análise, atualização e/ou enriquecimento de dados;
  • Empresas terceirizadas e prestadores de serviço de call center;
  • Empresas terceirizadas e prestadores de serviço de publicidade direcionada;
  • Escritórios jurídicos, de contabilidade e de cobrança;
  • Gráficas;
  • Instituições bancárias;
  • Órgãos de proteção ao crédito;
  • Órgãos públicos e entidades da administração pública direta ou indireta para cumprimento de determinações legais e ordens judiciais, policiais ou administrativas, bem como em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Órgãos e organizações privados para a defesa dos interesses da Xtele.

8.2. Para conhecer como os parceiros tratam os seus dados pessoais, orienta-se que seja consultada a política de privacidade e os termos de uso de cada terceiro correspondente ao serviço ou produto contratado.

8.3. Nestes casos, os dados pessoais somente serão compartilhados para finalidades específicas e com bases legais definidas, bem como de acordo com os princípios e as garantias estabelecidos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

9. DIREITOS DO TITULAR

9.1. A qualquer tempo, o titular de dados pessoais tratados pela Xtele poderá solicitar:

a) A confirmação da existência de tratamento;
b) O acesso aos dados;
c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
e) A portabilidade dos dados, mediante requisição expressa (os dados serão entregues ao titular em formato digital [PDF, txt, CSV ou outro a ser escolhido pela Xtele], sem qualquer integração de sistemas e observados os segredos comercial e industrial);
f) A eliminação dos dados pessoais tratados, salvo quando autorizada a conservação dos dados;
g) A informação sobre o uso compartilhado de dados;
h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) A revogação do consentimento.

9.2. Os direitos poderão ser exercidos através do Portal da Privacidade.

9.2.1. A revogação do consentimento pode ser exercida, além da solicitação através do Portal da Privacidade, por meio da opção de opt-out nas comunicações recebidas que contenham esta funcionalidade.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1. Em regra, a Xtele não realiza o tratamento de dados de crianças e adolescentes, salvo aqueles relacionados aos colaboradores e dependentes de colaboradores, em conformidade com a lei.

10.2. Desde já, a Xtele se compromete a obter o consentimento dos pais ou responsáveis de crianças cujos dados venha a tratar.

11. COOKIES E OUTROS RASTROS DIGITAIS

11.1. Os sites, sistemas, portais e aplicativos da Xtele podem fazer uso de cookies e outros tipos de rastros digitais.

11.2. Para saber mais, consulte os Termos de Uso de Cookies.

12. ENCARREGADO DE DADOS

12.1. O encarregado de dados (ou Data Protection Officer – DPO) atua como canal de comunicação entre a Xtele, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. AUDITORIAS

A Xtele possui um setor de Segurança da Informação e Privacidade de Dados, que está sujeito à supervisão de auditorias internas e externas que são realizadas periodicamente, buscando comprovar que controles estabelecidos sejam cumpridos. O acompanhamento dos riscos de privacidade e proteção de dados fazem parte do gerenciamento dos riscos corporativos da companhia.

14. CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

14.1. Cientificado a respeito das disposições e orientações constantes nesta Declaração de Privacidade, o titular declara que compreende e concorda com a integralidade das diretrizes nela definidas, responsabilizando-se pelo seu integral e fiel cumprimento.

15. FORO

15.1. A presente Declaração de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Garuva/SC para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. ATUALIZAÇÃO

16.1. A Xtele se reserva o direito de, a qualquer momento e periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente Declaração de Privacidade e impor regras, diretrizes, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou, ainda, interações com os sistemas de sua propriedade. Assim, recomenda-se que o titular acesse periodicamente o site: www.xtele.com.br.